MAGISTRATURA NO BANCO DOS RÉUS

Vivemos no marvilhoso país da fantasia. Por aqui tudo é possível, e o que não é, também acontece. Quem imaginaria que o Judiciário, festejado como a ”cidadela inexpugnável” da honra e da lei, fosse, um dia, investigado por denúncias de supostas irregularidades levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Eliana Calmon, ministra corregedora do Conselho,  depois de ter suas ações sistematicamente cerceadas, desabafa: “Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.” (Folha de S, Paulo – 26-12-2011. p. A8).

 O Conselho Nacional de Justiça foi criado, por emenda constitucional, para investigar eventuais irregularidades e desvios de comportamento de magistrad0s.  A  Ajufe, a AMB e a Anamatras,  as três entidades representativas dos juízes, ignoraram as denúncias e resolveram apostar na tentativa de mudar o foco dos fatos  requerendo à Procuradoria-geral da República e ao próprio Conselho a investigação da conduta da ministra corregedora. Paralelamente, dirigiram-se ao STF onde conseguiram duas liminares: A primeira, do ministro Marco Aurélio Mello, limita as ações do CNJ e a segunda, do ministro Ricardo Lewandowski, suspende a inspeção que a equipe  integrada por profissionais do próprio CNJ, da Receita Federal, do Banco Central, da Policia Federal e do Coaf, realizava nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país. Pressionada a ministra Eliana Calmon não recua. Declara-se vítima de ”linchamento moral” e afirma não ter do que se desculpar: ”Eu não ofendi todos os juízes. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”. Essa ressalva é necessária pois seria a maior injustiça generalizar.

CONGRESSO NACIONAL OMISSO

Dos congressistas pouco se pode esperar. A cultura bacharelesca predominante  no  legislativo inibe a ação de  deputados e senadores que, em sua maioria, se omitem da missão de exigir transparência na investigação das supostas irregularides. Subjacente ao processo de democratização das instituições brasileiras, perdura, entre as elites políticas e judiciárias, acordo  tácito típico das sociedades aristocráticas. A interface entre Legislativo e  Judiciário, decorre de processo histórico de cumplicidade consolidado por secular  tradição refratária ao ideal de igualdade e à primazia dos princípios republicanos. Imposto de cima para baixo, com escassa participação popular, o estado brasileiro é imperial. Concebido para garantir privilégios da classe dominante, tem  ignorado, ao longo do tempo, as multidões de pobres, analfabetos e marginalizados.  O “estado sem povo” é  herança que vem aprofundando a gigantesca dívida social do país, em especial com a educação, alargando a distância entre o poder e a sociedade e restringindo o grau de politização dos brasileiros. 

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

Quando a maioria da classe se cala, por espírito de corpo  ou por compreensível temor de represália, ouve-se a voz da revolta de magistrados das mais longínquas regiões do país que, inconformados com a atitude corporativista dos dirigentes de suas associações, protestam em defesa do controle externo para assegurar a transparência das ações do Judiciário. Além dos representantes da classe identificamos outras  manifestações que merecem  especial destaque:

 1 – Segundo  o jornal Folha de S. Paulo (26-12-2011. p. A8),  Nelson Jobim, ex-presidente do STF, expõe sua posição em cinco ou seis tópicos de artigo inédito que transcrevemos:  ” … o esvaziamento do CNJ é um retrocesso; (…) em nenhum poder a necessidade de controle é ‘tão pronunciada’ como no Judiciário; (…) ‘em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram’ um órgão como o conselho criado para fazer o controle do Judiciário; (…) se prevalecer essa tese o CNJ ‘passará a ser órgão dependente de ações prévias – de duvidosa ocorrência e transparência’ – dos tribunais. (…)  ’As elites dos estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão de visibilidade nacional.’” 

 2 –  No editorial “Chicana no STF” a Folha de S. Paulo (21-12-2011) escreve: “Decisão do ministro  Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demosntração de corporativismo no Judiciário.”

3 -  - O presidente da OAB, Ophir Cavalcante,  defende o controle externo do Judiciário: “Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, ( ig, 22-12-2011) .

Entidades que têm tradição de luta democrática, como a CNBB, a ABI, e tantas outras, não têm o direito de silenciar neste momento histórico em que se defende a transparência e se combate a impunidade. Da mesma forma  a sociedade civil organizada e atuante tem o dever de se mobilizar em defesa   do CNJ ameaçado pelas tentativas de limitar seu poder e transformá-lo em orgão decorativo. 

É tempo, como se percebe, de virar a página desse episódio, com patriotismo e bom senso, porque, à luz da polêmica em curso, uma constatação já é visível: A resistência ao controle externo desgasta a credibilidade do Judiciário e  isso  é  ruím para a instituição e péssimo para o Brasil.